Aprovada proposta sobre prova em processo trabalhista

TST reconhece acordo sobre horas extras em turno ininterrupto

Revelia da empresa beneficia trabalhador

TSE decide que Tribunais Regionais não podem editar regras sobre propaganda eleitoral

Nepotismo: mulher de juiz cearense tenta evitar exoneração

Turma nega relaxamento de prisão a empresário envolvido no furto ao BC

TRF nega renovação de porte de arma para advogado potiguar

Terceira Turma mantém indenização à mutuária da Caixa

Terceira Turma nega pena mais branda a traficante de drogas

Quarta Turma nega habeas corpus a professora de História

TRF permite a estudante doente transferência de faculdade

TRT-SP: em caso de greve, todo o Metrô deve circular no horário pico

Escritórios de advocacia não pagam contribuição

Justiça suspende contrato entre Corsan e Correios

Fraude leva a enquadramento de programadora como bancária

TST mantém pagamento de salário-utilidade a gerente

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, confirmou o direito de um ex-gerente de uma empresa de equipamentos agrícolas ao pagamento de parcela pelo uso de veículo, o chamado salário ?in natura? ou salário-utilidade.

Aumento salarial espontâneo pode ser compensado na data-base

Justiça determina a quebra o sigilo de vice-prefeito eleito de São Paulo

SÃO PAULO - A juíza da 11ª Vara da Fazenda Pública, Maria Gabriela Sacchs, acolheu nesta quarta-feira o pedido do Ministério Público Estadual e determinou a quebra do sigilo bancário do vice-prefeito eleito na chapa de José Serra.

TST confirma enquadramento de terceirizado como bancário

A prestação de serviços característicos das instituições financeiras, como a compensação de cheques, autoriza o enquadramento do empregado terceirizado como bancário.

Exame de seguro decorrente de relação de emprego cabe à JT

A Justiça do Trabalho é o órgão indicado pela Constituição Federal para o exame de controvérsia judicial envolvendo seguro de vida previsto em cláusula do contrato de trabalho firmado entre o empregado e o empregador.